Agência Nacional do Cinema – Wikipédia, a enciclopédia livre
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1
Estrutura
2
Histórico
3
Críticas e controvérsias
Alternar a subsecção Críticas e controvérsias
3.1
Sky Brasil
3.2
Burocracia e censura
3.3
Uso do dinheiro público
3.4
Filtro
4
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5
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Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Agência Nacional do Cinema
Ancine
Organização
Natureza jurídica
Agência reguladora
Atribuições
Regulação do Cinema e do Audiovisual
Dependência
Governo do Brasil
Ministério da Cultura
Chefia
Alex Braga, diretor-presidente
[
1
]
Localização
Jurisdição territorial
 
Brasil
Sede
Brasília
,
 
Distrito Federal
Histórico
Criação
6 de setembro
de
2001
(24 anos)
Sítio na internet
www
.gov
.br
/ancine
/pt-br
A
Agência Nacional do Cinema
(
Ancine
) é um órgão oficial do governo federal do
Brasil
, constituída como
agência reguladora
, com sede na cidade de Brasília, cujo objetivo é fomentar, regular e fiscalizar a
indústria cinematográfica
e videofonográfica nacional. A agência foi criada no governo do presidente
Fernando Henrique Cardoso
, em
6 de setembro
de
2001
, através da
Medida Provisória
n.º 2.228-1,
[
2
]
posteriormente regulamentada pela Lei nº 10.454 em
13 de maio
de
2002
.
[
3
]
Com isso, passou a ser dotada de autonomia administrativa e financeira e vinculada diretamente à Presidência da República.
[
4
]
Em
13 de outubro
de
2003
, passou a ser vinculada ao
Ministério da Cultura
. Com a extinção deste ministério em
2019
, foi vinculada ao
Ministério da Cidadania
. Voltou a ser vinculada ao Ministério da Cultura no terceiro governo Lula.
Estrutura
[
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|
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]
A
Ancine
, constituída como
autarquia
em regime especial (agência reguladora), é administrada por uma diretoria colegiada, composta de um Diretor-Presidente e três Diretores, com mandatos fixos e não coincidentes, aprovados pelo
plenário
do
Senado Federal
.
Subordinadas à estrutura da Diretoria Colegiada, estão as Superintendências de Fomento, Registro, Acompanhamento de Mercado, Desenvolvimento Econômico e Fiscalização.
O primeiro Diretor-Presidente da Ancine foi o cineasta
Gustavo Dahl
(
2001
-
2006
). Neste período, também fizeram parte da diretoria
Augusto Sevá
,
João Eustáquio da Silveira
e
Lia Gomensoro Lopes
.
Manoel Rangel
foi nomeado em
2005
para a diretoria, para o lugar deixado pela saída de Sevá, e assumiu o posto de diretor-presidente ao fim do mandato de Dahl, em 2007. Permaneceu no cargo até
2017
, quando foi substituído interinamente por Debora Ivanov. Em
03 de janeiro
de
2018
, o diretor
Christian de Castro Oliveira
é nomeado Diretor-Presidente da Agência.
Histórico
[
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]
2001–2016
A Ancine foi criada para atender a uma reivindicação expressa no III
Congresso Brasileiro de Cinema
(CBC), realizado em
Porto Alegre
entre 28 de junho e 1º de julho de
2000
. O documento final do encontro apontava 69 resoluções, entre elas a continuidade do CBC como entidade permanente e o apoio à criação, no âmbito do Governo Federal, de um órgão gestor da atividade cinematográfica, em substituição à
Embrafilme
, extinta em
16 de março
de
1990
, pelo Programa Nacional de Desestatização (PND) do governo de
Fernando Collor de Mello
.
Como o
programa de governo
do presidente Fernando Henrique Cardoso buscava limitar a ação do Estado na economia à regulação por meio de agências, foi este também o formato escolhido para criar o novo órgão. Assim, em 6 de setembro de 2001 foi editada a MP 2228/2001, que se manteve em vigor graças à
Emenda Constitucional
nº 32, de 11 de setembro de 2001.
No primeiro mandato do
Governo Lula
, houve discussões para ampliar os poderes da agência, que passaria a se chamar Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (
Ancinav
) e a regular também o mercado de
Televisão
[
5
]
. Contudo, o projeto sofreu fortes críticas, principalmente das empresas de radiodifusão
[
6
]
, e acabou sendo abandonado.
A Agenda Regulatória, documento aprovado pela entidade em 2010 com seu planejamento para o biênio 2010-2011, lista os seguintes pontos como ações estratégicas
[
7
]
:
Críticas e controvérsias
[
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]
Sky Brasil
[
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|
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]
Em 2012, ao comentar as críticas das operadoras de TV por assinatura para a nova lei da TV paga, o presidente da Ancine, na época Manoel Rangel, disse que tinha "gente com
urticária
" ao ver este setor de TV paga em destaque no mercado brasileiro. Rangel não nomeou nenhum dos críticos, mas segundo o
Portal da Imprensa
, o comentário foi uma clara alusão ao presidente da
Sky
, Luiz Eduardo Baptista, que estava em conflito com o presidente da Ancine.
[
8
]
"
[U]m ex-produtor independente com viés de controle parecido com o que tinha na
União Soviética
(...) se fosse para ser controlado, preferia que fosse pelo Boni, e não por um cara [ANCINE] que nunca montou grade.
"
[
8
]
–
Comentário de Luiz Eduardo Baptista
No site da Sky Brasil, constava uma propaganda com a seguinte frase: "Seu controle remoto está nas mãos da Ancine". O presidente da Ancine respondeu na
Folha de S.Paulo
:
"
[S]ão os executivos das programadoras que decidem que obras eles carregam dentro dos canais. São os executivos das empacotadoras que decidem que canais chegam às casas. Eles são os senhores. O controle remoto está nas mãos deles.
"
[
8
]
Burocracia e censura
[
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|
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]
Em 2012, foi feito um manifesto assinado por 200 cineastas que criticavam a
burocracia
da Ancine na aprovação de novos projetos. Segundo o cineasta Cacá Diegues, que também assinou o manifesto, a "burocratização da Ancine não é só apenas uma coisa indesejável, mas também muito perigosa. A burocracia é instrumento de censura ideológica, estética, política e artística".
[
9
]
O diretor Luiz Rosemberg Filho, disse em entrevista ao
Omelete
em 2015:
"
Deixei só de fazer longas, porque é muito chato babar ovo de burocrata. Eu tive muitos problemas com a Censura nos anos 1970. Levei muitos meses... quase dois anos... para poder lançar
Crônica de um Industrial
em função dos censores. Mas, hoje, vejo os filmes esbarrando numa outra Censura: aquela que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) impõe com a sua burocracia. A Ancine é a continuação da
ditadura
.
"
[
10
]
O último longa de Luiz Rosemberg Filho, "O santo e a vedete", foi lançado em 1982, quase vinte anos antes da criação da Ancine.
[
11
]
Uso do dinheiro público
[
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|
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]
Em maio de 2014, a
Carta Capital
republicou um artigo do
Intervozes
onde questiona o destino do dinheiro público no mercado audiovisual.
[
12
]
"
Provavelmente, o Brasil é o único país do mundo a usar esse estranho mecanismo de renúncia fiscal para a produção de obras audiovisuais. Em geral, a renúncia fiscal movimenta cerca de R$ 200 milhões por ano.
"
[
12
]
Mais recentemente, em dezembro de 2016, a mesma revista Carta Capital publicou matéria intitulada "O milagre do cinema brasileiro", destacando que o mercado audiovisual do país teve "crescimento chinês" na última década, e ligando este crescimento a ações tomadas pelas diretorias da Ancine.
[
13
]
Em julho de 2019, o ex-presidente do Brasil,
Jair Bolsonaro
, assinou um decreto que transferiu o Conselho Superior de Cinema (CSC) do Ministério da Cidadania para a Casa Civil, durante a cerimônia que comemorava os 200 dias de seu governo em Brasília.
[
14
]
Durante o ato, Bolsonaro expressou seu descontentamento com o uso de fundos públicos para financiar produções como o filme "Bruna Surfistinha", de 2011, que relata a vida de uma trabalhadora sexual, ressaltando que, embora não se opusesse às escolhas individuais, considerava inaceitável o ativismo financiado com recursos públicos.
[
14
]
[
15
]
Além disso, o presidente manifestou sua intenção de transferir a sede da
Agência Nacional do Cinema
(Ancine) do
Rio de Janeiro
para Brasília, uma medida que, segundo a
Secretaria-Geral da Presidência
, visa fortalecer a articulação de políticas públicas na área cinematográfica nacional. A transferência de sede foi justificada pelo ministro da Cidadania,
[
16
]
Osmar Terra
, que argumentou que a legislação estabelecia que a direção da Ancine deveria estar na capital federal. Essa decisão gerou preocupação no setor audiovisual, onde se temia uma redução do contato direto entre cineastas e o órgão regulador.
[
14
]
Críticas também surgiram em relação à possível interferência governamental no conteúdo das produções culturais, especialmente após a divulgação de um documento do grupo Movimento Brasil 2100, que criticava projetos sobre sexualidade, gênero e meio ambiente aprovados pela Ancine. Paralelamente, o ministro-chefe da
Casa Civil
,
Onyx Lorenzoni
, defendeu o retorno do CSC à sua órbita original e propôs a implementação de novas regras para avaliar o sucesso comercial das produções apoiadas com recursos públicos, argumentando que o dinheiro investido provém dos contribuintes e deve ser utilizado com responsabilidade.
[
14
]
Filtro
[
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|
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]
Em
2019
o então presidente Jair Bolsonaro afirmou 'Se não puder ter filtro, nós extinguiremos a Ancine'
[
17
]
ao anunciar a mudança da sede para
Brasília
. Tais mudanças foram sugeridas por um relatório escrito pelo
Movimento Brasil 2100
, formado por ativistas e artistas, em seu relatório O Caos da Cultura
[
18
]
.
Referências
↑
Renata Vomero (25 de outubro de 2021).
«ALEX BRAGA ASSUME OFICIALMENTE COMO DIRETOR-PRESIDENTE DA ANCINE»
.
Portal Exibidor
. Tonks
. Consultado em 25 de outubro de 2021
 
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«MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.228-1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001»
. ANCINE
. Consultado em 26 de maio de 2011
. Arquivado do
original
em 16 de dezembro de 2007
 
↑
«FHC sanciona lei que cria Agência Nacional de Cinema»
. Estadão On Line. 13 de maio de 2002
. Consultado em 30 de janeiro de 2010
 
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. Webcine
. Consultado em 30 de janeiro de 2010
. Arquivado do
original
em 16 de abril de 2010
 
↑
«Relatório do Seminário Nacional do Audiovisual»
(PDF)
. Consultado em 26 de maio de 2011
 
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«A "noite do delete", ou quando a Ancinav reduziu-se a Ancine»
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. Arquivado do
original
em 17 de outubro de 2012
 
↑
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. ANCINE
. Consultado em 27 de maio de 2011
. Arquivado do
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em 25 de agosto de 2011
 
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«Presidente da Ancine comenta críticas das operadoras à nova lei da TV paga»
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Portal da Imprensa
. Consultado em 10 de dezembro de 2016
 
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«Cineastas voltam a criticar burocratização da Ancine e atraso na aprovação de políticas culturais»
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Carta Capital
. 5 de maio de 2012
. Consultado em 10 de dezembro de 2016
 
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Rodrigo Fonseca (30 de junho de 2015).
«Dois Casamentos - "A Ancine é a continuação da ditadura", reclama o diretor Luiz Rosemberg Filho»
. omelete.uol.com.br
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«Filmografia de Luiz Rosemberg Filho no IMDb»
. Consultado em 9 de janeiro de 2017
 
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«Para onde vai o dinheiro da Ancine?»
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Intervozes
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O milagre do cinema brasileiro
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«Bolsonaro nunca viu filme que criticou: 'Vou perder tempo com Bruna Surfistinha?
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«Bolsonaro cita Bruna Surfistinha para anunciar mudanças na Ancine – Política»
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. 19 de julho de 2019
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↑
https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/07/19/se-nao-puder-ter-filtro-nos-extinguiremos-a-ancine-diz-bolsonaro.ghtml
↑
https://www.opovo.com.br/vidaearte/2019/07/21/mudancas-na-ancine-foram-sugeridas-em-relatorio-feito-por-grupo-conservador.html
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Transportes Aquaviários (ANTAQ)
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Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
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