Tribunal Superior Eleitoral – Wikipédia, a enciclopédia livre
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1
História
2
Sede
3
Composição
Alternar a subsecção Composição
3.1
Composição atual da Corte
4
Planejamento e gestão
Alternar a subsecção Planejamento e gestão
4.1
Contabilização de votos
4.2
Nova implementação
4.3
CIEDDE
5
Referências
6
Ver também
7
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Tribunal Superior Eleitoral
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15° 48′ 37″ S, 47° 52′ 18″ O
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Edifício sede do TSE
15° 48′ 37″ S, 47° 52′ 18″ O
Organização
Criação
24 de fevereiro de 1932
; há 93 anos
País
 
Brasil
Sede
Brasília
,
Brasil
Composição
7 ministros
Mandato
2 anos com possibilidade de uma recondução de mais 2 anos
Presidente
Cármen Lúcia
Vice-presidente
Nunes Marques
Site oficial
www.tse.jus.br
Jurisdição
Jurisdição Territorial
Todo o território nacional do
Brasil
Competência
Justiça Eleitoral do Brasil
O
Tribunal Superior Eleitoral
(
TSE
) é a instância jurídica máxima da
Justiça Eleitoral brasileira,
tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas nos momentos de eleição pelos
Tribunais Regionais Eleitorais
(TRE), juízes eleitorais e juntas eleitorais espalhados pelo Brasil. O TSE exerce ação conjunta com os TREs, que são os responsáveis diretos pela administração do processo eleitoral nos estados e nos municípios.
A existência e a regulamentação do TSE está determinada nos artigos 118 a 121 da
Constituição Federal de 1988
, que estabelece ser de competência privativa da União legislar sobre
Direito Eleitoral
e, ainda, que:
"Art. 121. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais"
. Como tal
lei complementar
ainda não foi instituída, as principais leis que regem o Direito Eleitoral são: o Código Eleitoral de 1965;
[
1
]
a Lei 9.504, de 1997;
[
2
]
a Lei dos Partidos Políticos, de 1995;
[
3
]
a Lei 12.034 de 2009;
[
4
]
e as periódicas resoluções normativas do TSE, que regulam as eleições com força de lei.
Estas normas, em especial o Código Eleitoral de 1965, concedem poderes ao TSE característicos do
Poder Executivo
e do
Poder Legislativo
. Assim, o Tribunal Superior Eleitoral é o único órgão integrante da
justiça brasileira
que detém funções administrativas e normativas que extrapolam seu âmbito jurisdicional. Por conter a palavra “tribunal” em seu nome, é chamado de "Justiça Eleitoral", mas exerce e é, de fato, o verdadeiro administrador eleitoral, pelo feito de assumir toda administração executiva, gerencial, operacional e boa parte da normatização do processo eleitoral.
História
[
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|
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]
A história do Tribunal Superior Eleitoral confunde-se com a história da
Justiça Eleitoral do Brasil
, tendo seu precursor, o Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, sido criado em meio às consequências da
Revolução de 1930
, que, entre outros fatores, foi motivada pela falta de transparência do
sistema eleitoral brasileiro
durante a
República Velha
.
[
5
]
[
6
]
Efetivamente, ambos o Tribunal e a Justiça Eleitoral foram criados, em 24 de fevereiro de 1932, simultaneamente pelo
Código Eleitoral de 1932
, que regulava, em seu primeiro capítulo, a composição e as atribuições do Tribunal Superior.
[
6
]
[
7
]
Dois anos depois, a
Constituição de 1934
elevou a Justiça Eleitoral a patamar constitucional, reafirmando a integração do TSJE ao
Poder Judiciário
.
[
6
]
A
Constituição do Estado Novo
, contudo, também outorgada por
Getúlio Vargas
, extinguiu a recentemente criada Justiça Eleitoral, atribuindo à
União
competência
privativa para julgar matéria eleitoral.
[
5
]
O instituto de um tribunal superior para a Justiça Eleitoral, contudo, foi recuperado com o
Código Eleitoral de 1945
, e consagrado com a
Constituição de 1946
, sendo reafirmado em todas as constituições posteriores.
[
6
]
Sede
[
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]
Em 1960, em virtude da mudança da capital brasileira, o tribunal foi instalado em
Brasília
, na
Esplanada dos Ministérios
. Em 1971, a sede foi transferida para a
Praça dos Tribunais Superiores
.
[
5
]
O prédio da nova sede do Tribunal Superior Eleitoral é um projeto de
Oscar Niemeyer
, cujo contrato com a administração da Corte foi assinado em 2005.
[
8
]
Logo em seguida, no mesmo ano, foi colocada a pedra fundamental da construção, marcando o início efetivo da edificação. O prédio da sede destaca-se pela moderna arquitetura, pela sustentabilidade e também pela acessibilidade, mantidos pela rigorosa fiscalização dos ministros que presidiram o TSE entre 2005 e 2011.
Devido ao grande crescimento do eleitorado nos últimos 40 anos - de 30 milhões em 1971 para 136 milhões em 2011 – a antiga sede do TSE passou a não suportar a nova demanda por espaço e o órgão teve que dividir-se entre o edifício-sede e mais três outros anexos, o que prejudicava o deslocamento de processos e pessoas. O plenário da Corte, com apenas 63 lugares, já não comportava mais o público dos grandes julgamentos e cerimônias, tais como a diplomação do presidente da República.
Instalação do TSE em Brasília, com a presença do vice-presidente João Goulart, 1960. Arquivo Nacional.
Uma nova sede, inaugurada no dia 15 de dezembro de 2011, passou a reunir no mesmo espaço físico uma área de grande importância estratégica da Justiça Eleitoral: a informática, responsável pelo desenvolvimento e manutenção das urnas eletrônicas, que antes ficavam armazenadas em um depósito afastado do prédio do TSE.
Composição
[
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|
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]
Parte da
série
sobre
Política do Brasil
Constituição
Constituição vigente
(1988)
História constitucional
Estado brasileiro
Direito do Brasil
Executivo
Presidente
(
lista
)
Vice-presidente
(
lista
)
Governo Federal
Ministérios
Forças Armadas
Legislativo
Congresso Nacional
Senado Federal
Câmara dos Deputados
Tribunal de Contas da União
Judiciário
Supremo Tribunal Federal
Superior Tribunal de Justiça
Tribunal Superior Eleitoral
Tribunal Superior do Trabalho
Superior Tribunal Militar
Conselho Nacional de Justiça
Eleições
Sistema eleitoral
Partidos políticos
(
em atividade
•
extintos
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Fundações partidárias
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Municípios
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Territórios federais
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Hierarquia política
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v
d
e
Por não ter um quadro próprio, o TSE é composto de, no mínimo, sete membros, entre eles três juízes escolhidos dentre os ministros do
Supremo Tribunal Federal
(STF), dois juízes dentre os ministros do
Superior Tribunal de Justiça
(STJ) e dois advogados, entre seis, de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo STF e nomeados pelo
presidente da República
.
[
9
]
Serão também eleitos substitutos em número igual por categoria. Não poderá haver parentes de candidatos de até quarto grau dentre os juízes escolhidos.
Cada um dos juízes deverá servir por um biênio (dois anos) ou, no máximo, dois biênios, exceto por motivo justificado. No entanto, esse tempo pode ser interrompido em determinados casos, tais como quando algum parente até o segundo grau (incluindo, por afinidade, sogro, cunhado, enteado, etc) concorrer em eleições dentro da área de jurisdição do juiz. Nesse caso o afastamento deverá ocorrer desde a data de homologação do nome do candidato pela convenção do partido até a apuração final. O mandato também pode ser interrompido a pedido do próprio ministro.
O seu presidente deve ser eleito dentre os três juízes do
STF
, cabendo a vice-presidência a algum dos outros dois. Para corregedor eleitoral deve ser eleito um dos dois juízes do
STJ
.
Para a escolha dos dois advogados deverá ser formada uma lista de seis nomes indicados pelo STF, da qual serão escolhidos três a serem apresentados ao
presidente da República
para apreciação e nomeação após a publicação e o prazo de impugnação. Desta lista não poderão constar nome de pessoa que possa ser demitida a qualquer instante dos quadros públicos, que seja diretor, proprietário ou sócio de empresa beneficiada com algum tipo de privilégio em virtude de contrato com a
administração pública
ou que esteja exercendo mandato de caráter político federal, estadual ou municipal.
Composição atual da Corte
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]
Livro de Posse
utilizado pelo TSE na posse de Eurico Gaspar Dutra.
Nome
Origem
Função
Ministros titulares
[
10
]
Cármen Lúcia
STF
Presidente
Nunes Marques
STF
Vice-presidente
André Mendonça
STF
Isabel Gallotti
STJ
Corregedora
Antonio Carlos Ferreira
STJ
Floriano de Azevedo Marques Neto
Jurista
Estela Aranha
[
11
]
Jurista
Ministros substitutos
[
10
]
Dias Toffoli
STF
Gilmar Mendes
STF
Cristiano Zanin
STF
Villas Bôas Cueva
STJ
Sebastião Reis Júnior
STJ
Edilene Lobo
Jurista
Vera Lúcia Santana
Jurista
Planejamento e gestão
[
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]
O principal objetivo da gestão e do planejamento do TSE é atender às expectativas dos cidadãos brasileiros com relação aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral.
O trabalho fundamenta-se inicialmente no planejamento, processo que mobiliza as pessoas e a instituição na construção de um futuro desejado, e continua com as boas práticas de gestão, que completam o ciclo de planejamento. Elas visam a integrar as diversas unidades organizacionais às diretrizes estratégicas do TSE, sensibilizando os servidores para a obtenção de melhores resultados em seus respectivos processos de trabalho.
Contabilização de votos
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]
A urna eletrônica é um
microcomputador
de uso específico para eleições, com as seguintes características: resistente, de pequenas dimensões, leve, com autonomia de energia e com recursos de segurança. Dois terminais compõem a urna eletrônica: o terminal do mesário, onde o eleitor é identificado e autorizado a votar (em alguns modelos de urna, onde é verificada a sua identidade por meio da biometria), e o terminal do eleitor, onde é registrado numericamente o voto.
O terminal do mesário possui um teclado numérico, onde é digitado o número do título de eleitor, e uma tela de cristal líquido, onde aparece o nome do eleitor, se ele pertence àquela seção eleitoral e se está apto a votar. Antes da habilitação, nas seções onde há identificação biométrica, o eleitor tem sua identidade validada pela urna. Desta forma, um eleitor não pode votar por outro.
A urna eletrônica somente grava a indicação de que o eleitor já votou. Pelo embaralho interno e outros mecanismos de segurança, não há nenhuma possibilidade de se verificar em quais candidatos um eleitor votou, em respeito à
Constituição Federal brasileira
, que determina o sigilo do voto. Três pequenos sinais visuais (
LED
s) auxiliam o mesário, informando-o se o terminal está disponível para o eleitor, se já completou o voto e se a urna eletrônica está funcionando ligada à corrente elétrica ou à bateria interna.
Já o terminal do eleitor possui teclado numérico, usado para registrar o voto, e uma tela de cristal líquido, onde aparecem as mensagens que orientam o eleitor para o registro de seu voto.
Nova implementação
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]
Durante algumas eleições o TSE implementou a
biometria
, que agora é obrigatória em todas as eleições.
[
12
]
Todo sistema biométrico é preparado para reconhecer, verificar ou identificar uma pessoa que foi previamente cadastrada. As biometrias mais implementadas, ou estudadas, incluem as impressões digitais, reconhecimento de face, íris, assinatura e até a geometria das mãos. Porém muitas outras modalidades estão em diferentes estágios de desenvolvimento e estudos. As impressões digitais, por exemplo, vêm sendo usadas por mais de um século, enquanto a íris é objeto de estudo há pouco mais de uma década. Não existe ainda uma modalidade biométrica que se aplique em todas as situações.
Regulamentado pelas resoluções TSE n° 23.335/2011 e 23.366/2011, o recadastramento biométrico está sendo realizado gradativamente pela Justiça Eleitoral em todo o país.
[
13
]
CIEDDE
[
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|
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]
Em 12 de março de 2024, o TSE inaugurou o
Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia
(CIEDDE), a funcionar na sede do tribunal, com o objetivo de reunir várias e diferentes instituições "no combate à
desinformação
e às
deep fakes
" que porventura possam surgir durante o processo eleitoral e confundir a opinião pública, além de enfrentar discursos de
ódio
e de
discriminação
de caratér
antidemocrático
e garantir o regular uso da
inteligência artificial
durante eleições.
[
14
]
O
logotipo
escolhido para o CIEDDE é a esfera celeste e azul da
bandeira do Brasil
, com contornos amarelos, que remetem a um
olho
.
O trabalho coordenado das instituições abrangerá órgãos públicos, como o TSE, os tribunais regionais eleitorais do país e a
Anatel
, bem como entidades privadas, em especial plataformas de
redes sociais
e serviços de
mensageria
privada, que cuidarão do seguimento das regras estabelecidas pelo plenário do TSE para
propagandas
eleitorais. O CIEDDE promoverá a troca rápida de informações entre suas instituições integrantes, com o fim de implementar ações preventivas e corretivas
[
15
]
.
Referências
↑
«Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965»
.
www.tse.jus.br
. Consultado em 18 de maio de 2016
.
Cópia arquivada em 30 de outubro de 2018
 
↑
«L9504»
.
www.planalto.gov.br
. Consultado em 18 de maio de 2016
 
↑
«L9096»
.
www.planalto.gov.br
. Consultado em 18 de maio de 2016
 
↑
«L12034»
.
www.planalto.gov.br
. Consultado em 18 de maio de 2016
 
↑
a
b
c
«História do TSE e da Justiça Eleitoral»
. Consultado em 3 de abril de 2018
.
Cópia arquivada em 27 de dezembro de 2018
 
↑
a
b
c
d
Nobre Júnior, Edilson P.
«Justiça Eleitoral: Organização e Competência»
.
Tribunal Superior Eleitoral
. Consultado em 17 de abril de 2018
 
↑
Brasil,
Decreto
nº 21076,
de 24 de fevereiro de 1932
. Promulga o
Código Eleitoral de 1932
.
↑
«Sessão solene marca inauguração da nova sede do TSE»
.
www.tse.jus.br
. Consultado em 18 de maio de 2016
 
↑
«Justiça Eleitoral: composição, competências e funções»
.
www.tse.jus.br
. Consultado em 18 de maio de 2016
.
Cópia arquivada em 15 de maio de 2016
 
↑
a
b
«Composição atual»
. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
. Consultado em 26 de fevereiro de 2025
 
↑
Gullino, Daniel (10 de julho de 2025).
«Lula escolhe ex-auxiliar de Dino e aliado de Moraes para vagas no TSE; tia de JHC será indicada ao STJ»
.
O Globo
. Consultado em 14 de julho de 2025
 
↑
«Biometria»
.
www.tse.jus.br
. Consultado em 17 de maio de 2016
 
↑
«Resolução nº 23.335, de 22 de fevereiro de 2011 - Brasília - DF»
.
www.tse.jus.br
. Consultado em 18 de maio de 2016
 
↑
TRE/DF - TSE inaugura centro integrado de enfrentamento à desinformação e defesa da democracia. 12 de março de 2024.
↑
TSE - Presidente do TSE inaugura Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia nesta terça (12). 12 de março de 2024.
Ver também
[
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]
Lista de presidentes do Tribunal Superior Eleitoral
Ligações externas
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9 de maio de  2021, no
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29 de setembro de  2017, no
Wayback Machine
.
v
d
e
Poder Judiciário do Brasil
Ramos
Justiça Comum
Justiça Federal
Justiça Estadual
Justiça Especializada
Justiça do Trabalho
Justiça Eleitoral
Justiça Militar
federal
estadual
Tribunais
superiores
Supremo Tribunal Federal
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal Militar
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior Eleitoral
Conselhos
Conselho Nacional de Justiça
Conselho da Justiça Federal
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Justiça da
União
Justiça Federal
(regiões)
1.ª
2.ª
3.ª
4.ª
5.ª
6.ª
Justiça do Trabalho
(regiões)
1.ª
2.ª
3.ª
4.ª
5.ª
6.ª
7.ª
8.ª
9.ª
11.ª
13.ª
15.ª
22.ª
Justiça Eleitoral
Alagoas
Amapá
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Goiás
Maranhão
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Sul
Rondônia
Sergipe
Justiça dos
Estados
Justiça Militar
Minas Gerais
Justiça Comum
Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Minas Gerais
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
São Paulo
Sergipe
Tocantins
Juizados
Especiais
Cível
Criminal
Fazenda Pública
Infância e Juventude
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Outras informações
Lista de presidentes
v
d
e
Atuais
ministros
do
Tribunal Superior Eleitoral
(TSE)
Presidente
Cármen Lúcia
(STF)
Vice-presidente
Nunes Marques
(STF)
Corregedor
Raul Araújo
(STJ)
Demais ministros
Isabel Gallotti
(STJ)
Floriano Marques
(jurista)
André Ramos Tavares
(jurista)
Vago
Substitutos
André Mendonça
(STF)
Dias Toffoli
(STF)
Gilmar Mendes
(STF)
Antonio Carlos Ferreira
(STJ)
Villas Bôas Cueva
(STJ)
Edilene Lobo
(jurista)
Vera Lúcia Santana Araújo
(jurista)
v
d
e
Presidentes
do
Tribunal Superior Eleitoral
(1932–2025)
Tribunal Superior da Justiça
Eleitoral (1932–1937)
Hermenegildo Rodrigues de Barros
Tribunal Superior Eleitoral
(1945–atualmente)
José Linhares
Waldemar Falcão
(interino)
José Linhares
Lafayette de Andrada
Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa
Edgard Costa
Luís Gallotti
Rocha Lagoa
Nelson Hungria
Ary de Azevedo Franco
Cândido Mota Filho
Antônio Martins Vilas Boas
Antônio Gonçalves de Oliveira
Elói Rocha
Djaci Falcão
Raphael de Barros Monteiro
Carlos Thompson Flores
Francisco Xavier de Albuquerque
José Geraldo Rodrigues de Alckmin
João Leitão de Abreu
João Baptista Cordeiro Guerra
Moreira Alves
Pedro Soares Muñoz
Décio Miranda
Luís Rafael Mayer
Néri da Silveira
Oscar Dias Correia
Aldir Passarinho
Francisco Rezek
Sydney Sanches
Octavio Gallotti
Célio Borja
Paulo Brossard
Sepúlveda Pertence
Carlos Velloso
Marco Aurélio Mello
Ilmar Galvão
Néri da Silveira
Maurício Corrêa
Nelson Jobim
Sepúlveda Pertence
Carlos Velloso
Gilmar Mendes
Marco Aurélio Mello
Ayres Britto
Ricardo Lewandowski
Cármen Lúcia
Marco Aurélio Mello
Dias Toffoli
Gilmar Mendes
Luiz Fux
Rosa Weber
Luís Roberto Barroso
Edson Fachin
Alexandre de Moraes
Cármen Lúcia
Portal do Brasil
Portal do direito
Portal da política
Portal de Brasília
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