Poder legislativo – Wikipédia, a enciclopédia livre
https://pt.wikipedia.org/wiki/Poder_Legislativo

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Portal
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Categoria
v
d
e
O
Palácio de Westminster
, onde se reúne o poder legislativo do
Reino Unido
, o
Parlamento Britânico
, localizado em
Londres
.
Poder Legislativo
é o
poder
do
Estado
ao qual, seguindo o princípio da
separação dos poderes
, é atribuída a
função legislativa
. Por poder do Estado compreende-se um órgão ou um grupo de órgãos pertencentes ao próprio Estado, porém independentes dos outros poderes.
Nos Estados modernos o poder legislativo é formado por:
Um
Parlamento
ou
Congresso
de nível nacional.
Assembleias ou Congressos estaduais/províncias federados, nas
Federações
. Que exercem o poder legislativo dentro do território de um
estado federado
ou uma
província
.
Eventuais órgãos análogos ao parlamento, de
regiões
e outras entidades territoriais às quais se reconhece autonomia legislativa, como câmaras legislativas nos
municípios
e
cidades
.
No sistema de três poderes proposto por
Montesquieu
, o poder legislativo é representado pelos legisladores, homens que devem elaborar as leis que regulam o
estado
. O poder legislativo, na maioria das
repúblicas
e
Monarquias
, é bicameral, isto é, o
Parlamento
(também nomeado
Congresso
, como no Brasil) é formado por uma
Câmara
(ex.: dos
Deputados
, dos Representantes, dos Comuns, etc.) e um
Senado
.
O objetivo do poder legislativo é elaborar normas de direito de abrangência geral ou individual que são aplicadas à toda sociedade, com o objetivo de satisfazer os grupos de pressão, a administração pública, a  sociedade e a própria causa.
Em regimes
ditatoriais
o poder legislativo é exercido pelo próprio
ditador
ou pela câmara legislativa nomeada por ele.
Entre as funções elementares do poder legislativo está a de fiscalizar o poder executivo, votar leis relativas aos
orçamentos
e, em situações específicas,
julgar
determinadas pessoas, como o Presidente da República ou os próprios membros da assembleia.
Poder
[
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|
editar código
]
Os legislativos variam amplamente na quantidade de poder político que exercem, em comparação com outros atores políticos, como o
Judiciário
, os
militares
e o
Poder Executivo
. Em 2009, os cientistas políticos
Steven Fish
e Matthew Kroenig construíram um Índice de Poderes Parlamentares na tentativa de quantificar os diferentes graus de poder entre as legislaturas nacionais. O Bundestag Alemão, o Parlamento Italiano e o Estado Mongol da Mongólia empataram em poder, enquanto a Casa de Representantes de Mianmar e  a
Assembleia Federal de Transição
da Somália (substituído pelo
Parlamento Federal da Somália
) empataram como os menos poderosos.
[
1
]
Referências
↑
Fish, M. Steven; Kroenig, Matthew (2009).
The handbook of national legislatures: a global survey
. [S.l.]:
Cambridge University Press
.
ISBN
 
978-0-521-51466-8
 
Ver também
[
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|
editar código
]
Poder Judiciário
Poder Executivo
Parlamento
Parlamentarismo
Poder moderador
Poder Legislativo do Brasil
Poder Legislativo de Portugal
Comissão Parlamentar de Inquérito
Teoria da separação dos poderes
Montesquieu
Lista de legislaturas por país
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política
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