Arquivo Nacional (Brasil) – Wikipédia, a enciclopédia livre
https://pt.wikipedia.org/wiki/Arquivo_Nacional_(Brasil)

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Início
1
Missão
2
História
Alternar a subsecção História
2.1
O Arquivo Público do Império
2.2
A reforma de José Honório Rodrigues
2.3
A modernização institucional dos anos 1980
2.4
Lista de diretores do Arquivo Nacional
[
16
]
3
Acervo
Alternar a subsecção Acervo
3.1
Documentos nominados Memória do Mundo
3.1.1
Registro Nacional
3.1.2
Registro Regional
3.1.3
Registro Internacional
4
Bibliotecas
5
Sede
6
Galeria de documentos no Arquivo Nacional
7
Ver também
8
Referências
9
Bibliografia
Alternar o índice
Arquivo Nacional (Brasil)
35 idiomas
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CAPES
).
(
Outubro de 2017
)
Arquivo Nacional
Organização
Natureza jurídica
Administração direta
Missão
Arquivo público
Atribuições
Arquivo Central da República Federativa do Brasil
Dependência
Governo do Brasil
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Chefia
Mônica Lima e Souza, Diretora-Geral
Órgão subordinado
Conselho Nacional de Arquivos
Orçamento anual
R$ 111 milhões (2018)
Localização
Jurisdição territorial
Brasil
Sede
Rio de Janeiro
Histórico
Antecessor
Arquivo Público do Império do Brasil
Criação
2 de janeiro de 1838
(187 anos)
Sítio na internet
www
.gov
.br
/arquivonacional
Mapa
Localização da sede do Arquivo Nacional
O
Arquivo Nacional
é um
órgão público
brasileiro
, subordinado ao
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
, responsável pela gestão,
preservação
e difusão de documentos da
administração pública federal
. Foi fundado em 1838 na então capital do Brasil,
Rio de Janeiro
.
Missão
[
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|
editar código
]
De acordo com o Art. 58 do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, o Arquivo Nacional, enquanto órgão central do
Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos
, da administração pública federal, tem por competência:
[
1
]
I - implementar e acompanhar, no âmbito da administração pública federal, a política nacional de arquivos públicos e privados, definida pelo Conselho Nacional de Arquivos – Conarq, nos termos do disposto na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;
II - preservar os documentos sob sua guarda, e garantir e promover o acesso pleno à informação para os diferentes perfis de usuários, de modo a assegurar os subsídios necessários às decisões governamentais de caráter político-administrativo e a defesa de seus direitos pelos cidadãos;
III - coordenar a implementação de políticas, projetos, programas e ações de gestão de documentos e arquivos na administração pública federal, considerada a variedade dos suportes ou da natureza dos documentos, das informações e dos dados neles contidos;
IV - coordenar, supervisionar e normatizar os procedimentos e as operações técnicas referentes à gestão de documentos e arquivos a serem implementadas nos órgãos e nas entidades da administração pública federal;
V - coordenar, supervisionar e normatizar, na função de autoridade arquivística do Poder Executivo federal, o recolhimento, o processamento técnico, a preservação, a custódia e o acesso ao patrimônio documental da administração pública federal; e
VI - firmar acordos, convênios, parcerias e termos de cooperação com órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, em matéria de interesse mútuo, para promover a difusão de informações, estudos, pesquisas e capacitações, em sua área de competência.
Edifício do Arquivo Nacional no ano de sua inauguração, 1866. O prédio abrigou por mais de um século a
Casa da Moeda do Brasil
.
O Arquivo Nacional cumpre, assim, uma dupla e essencial função para o
Estado
e a
sociedade
brasileira, tanto na
gestão
dos
documentos
de
arquivo
que são produzidos em todos os
órgãos federais
, quanto na salvaguarda e acesso de acervos de importância fundamental para a história.
O órgão cumpre parte de sua missão institucional oferecendo orientação, assistência técnica e capacitação a servidores de outros órgãos da
administração pública federal
de todo o Brasil na área de gestão, preservação, processamento técnico, acesso e
difusão
de documentos, no âmbito do
Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo
.
[
2
]
Por meio de sua área de
preservação
, atividade que se ocupa da conservação física e digital dos documentos por meio de ações continuadas e de longo prazo de conservação preventiva,
restauração
e reformatação, o Arquivo Nacional garante a salvaguarda de patrimônio documental fundamental para o Brasil. Essas ações se complementam com o tratamento técnico desse acervo, visando disponibilizá-lo ao público por meio de sistemas de busca e instrumentos de pesquisa. Assim, o Arquivo Nacional disponibiliza milhares de documentos sob a sua guarda acessíveis em qualquer parte do mundo pela internet. Além disso, é possível consultar documentos em caráter presencial em suas duas unidades, no
Rio de Janeiro
e em
Brasília
, ou a distância por meio do SIAN.
[
2
]
O Arquivo Nacional dispõe no momento um portal eletrônico,
[
3
]
7 bases de dados
[
4
]
e 42 instrumentos de pesquisa
[
5
]
que permitem a seus usuários o acesso à informação documental e arquivística, bem como a informações sobre suas atividades e eventos.
O acesso à informação e aos documentos do Arquivo Nacional são potencializados por diversas ações de difusão, como sítios eletrônicos de pesquisa, exposições e publicações. Dentre elas, destacam-se o
Arquivo em Cartaz
, a
Revista Acervo
, a Semana Nacional de Arquivos, e o Centro de Referências Memórias Reveladas. Além de possuir grande presença nas redes sociais, aderindo, em 2017, ao projeto
GLAM
da
Wikimedia Commons
.
[
6
]
História
[
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|
editar código
]
Ex-líbris
do Arquivo Nacional em 1972.
O Arquivo Público do Império
[
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|
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]
Pedro de Araújo Lima
, Marquês de Olinda, o articulador da criação do Arquivo Nacional
O regulamento nº 2, de 2 de janeiro de 1838, criou o Arquivo Público do Império, conforme previsto na
Constituição de 1824
.
[
7
]
Estabelecido, provisoriamente, na
Secretaria de Estado dos Negócios do Império
. A criação do Arquivo Nacional, juntamente com o
Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro
, que se somavam à
Academia Imperial de Belas Artes
, integrou o esforço da Regência de
Pedro de Araújo Lima
, futuro visconde e marquês de Olinda, para a construção de um Estado imperial.
O Arquivo Público do Império tinha por finalidade guardar os documentos públicos e estava organizado em três seções:
Administrativa
: responsável pelos documentos dos poderes Executivo e Moderador;
Legislativa
: incumbida da guarda dos documentos produzidos pelo Poder Legislativo;
Histórica
: documentação histórica e arquivo do Império;
Sua primeira sede situava-se no edifício do
Ministério do Império
, na Rua da Guarda Velha, atual Treze de Maio. Em 1844, o Arquivo Público do Império passou a ficar na Praça do Comércio, na Rua Direita, hoje
Primeiro de Março
.
Inicialmente o órgão funcionou como uma repartição anexa à Secretaria de Estado dos Negócios do Império, tornando-se autônomo em 1840. Entretanto, ocupou o prédio da secretaria até 1854, quando foi transferido para o andar superior do
Convento de Santo Antônio
. Em 1860, o Decreto nº 2.541 reformou a instituição, mantendo a mesma divisão das seções, porém, detalhando um pouco mais as atribuições de cada uma.
[
8
]
A partir da década de 1870, observa-se uma maior estruturação do órgão. Ainda em 1870, o arquivo passou a ocupar o antigo edifício do
Recolhimento do Parto dos Terceiros da Ordem do Carmo
. Em 1873, o pernambucano
Joaquim Pires Machado Portela
assumiu a direção e, no ano seguinte, abriu o arquivo a consulta pública. Concebeu um novo regulamento, aprovado pelo Decreto nº 6.164, de 24 de março de 1876, determinando diversas transformações e estabelecendo procedimentos de trabalho mais detalhados.
[
9
]
Com a República, em 1911, o órgão teve ainda sua denominação alterada para Arquivo Público Nacional, como muitas outras instituições que possuíam o termo "Imperial" em seus nomes.
[
10
]
A reforma de José Honório Rodrigues
[
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|
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]
José Honório Rodrigues
, Diretor-Geral do Arquivo Nacional
Para
José Honório Rodrigues
, de 1937 a 1945, o Arquivo Nacional
"ficou estagnado, impermeável a iniciativa, como um modelo de instituição arcaica, um fantasma de outros tempos"
.
[
11
]
A fim de mudar essa situação, como diretor do Arquivo Nacional, o mesmo José Honório Rodrigues conseguiu a aprovação de um novo regimento pelo Decreto nº 44.862, de 21 de novembro de 1958, que define o Arquivo como uma repartição nacional, fixa a política de arquivos, estabelece suas atribuições e objetivos, defende e amplia a coleta selecionada em todo território nacional e em todas as fontes de documentação federal.
[
12
]
O decreto estende essa defesa pela preservação do documentário em filmes, discos, fotografias, cria serviços de pesquisa e informação históricas, relacionando-os com os serviços iguais nas
Forças Armadas
e em outras instituições públicas e privadas".
[
11
]
Assim,
"com esta proposta de órgão centralizador da normatização dos procedimentos arquivísticos, reafirma-se a ideia do Arquivo enquanto espaço de poder"
.
[
13
]
Durante a gestão de José Honório Rodrigues, pode-se observar ainda o desenvolvimento de diversos cursos voltados para a formação de profissionais capacitados para atuar em arquivos. Tais cursos, em 1977, deram origem ao primeiro curso de graduação de
arquivologia
, na
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
.
[
carece de fontes
?
]
A modernização institucional dos anos 1980
[
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|
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]
Com a aprovação em 1975 de um novo regimento deu-se um passo importante, ao ser incorporada, decididamente, a ideia de gestão de documentos, por meio da Divisão de Pré-Arquivo, que no ano seguinte se instala também em Brasília, demonstrando a preocupação do Arquivo com a sua atuação junto à administração pública na capital.
[
14
]
A preservação de documentos do poder público como finalidade do
Sistema Nacional de Arquivos
foi uma das conquistas do final dos anos de 1970. Tendo o Arquivo Nacional como órgão central, o sistema era composto pelos órgãos da administração federal direta e indireta que exercessem as atividades de arquivo intermediário e permanente.
A partir da sugestão à UNESCO, por parte da diretora-geral do Arquivo Nacional,
Celina Vargas do Amaral Peixoto
, de um
"projeto-piloto de modernização em uma instituição arquivística do tipo tradicional"
e para assegurar a transformação radical a ser efetuada, era imprescindível a mudança para uma nova sede, a identificação de todos os documentos conservados no Arquivo Nacional, o recenseamento dos acervos não recolhidos, e o aperfeiçoamento de pessoal. Essas eram as condições requeridas para a elaboração de uma legislação federal e de uma nova estrutura para o Arquivo Nacional. Fruto de convênio entre o
Ministério da Justiça
e a
Fundação Getúlio Vargas
, o
Projeto de Modernização Institucional Administrativa do Arquivo Nacional
, firmado em 1981, a subsequente passagem do Arquivo para órgão autônomo da administração direta na estrutura do Ministério, e a mudança para o edifício anexo à antiga Casa da Moeda, em janeiro de 1985, despertaram o interesse dos organismos internacionais naquela década.
[
15
]
Assim, em 3 de janeiro de 1985, o Arquivo Nacional é transferido para a sua atual sede, ocupando um dos edifícios da antiga
Casa da Moeda
, construído no século XIX na Praça da República. Após um premiado processo de restauração, em 2004, passa a ocupar a parte histórica desse conjunto arquitetônico. Em Brasília, enquanto não se constrói prédio específico, o Arquivo utiliza desde 1988 parte das instalações da
Imprensa Nacional
, dispondo de 18 mil metros de prateleiras para guarda de acervo em sua coordenação regional, no momento, a única fora do Rio de Janeiro.
Raul Lima
Lista de diretores do Arquivo Nacional
[
16
]
[
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|
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]
(1840-1857) -
Ciro Cândido Martins de Brito
(1857-1860) -
José Tomás de Oliveira Barbosa
(interino)
(1860-1869) -
Antonio Pereira Pinto
(1869-1873) -
Joaquim Caetano da Silva
(1873-1898) -
Joaquim Pires Machado Portela
(1899-1902) -
Pedro Veloso Rebelo
(1902-1910) -
Francisco Joaquim Béthencourt da Silva
(1910-1915) -
Alcebíades Estevão Furtado
(1915-1917) -
Frederico Schumann
(1917-1922) -
Luís Gastão d'Escragnolle Dória
(1922-1938) -
João Alcides Bezerra Cavalcanti
(1938-1958) -
Eugênio Vilhena de Morais
(1958-1964) -
José Honório Rodrigues
(1964-1969) -
Pedro Paulo Moniz Barreto de Aragão
(1969-1980) -
Raul do Rego Lima
(1980-1990) -
Celina Vargas do Amaral Peixoto
(1990-1991) - Tereza Maria Sussekind Rocha (interina)
(1991-1992) -
Maria Alice Barroso
(1992-2016) -
Jaime Antunes da Silva
(2016-2016) - Maria Izabel de Oliveira (interina)
(2016-2016) -
José Ricardo Marques
(2016-2016) - Ivan Fernandes Neves (interino)
(2016-2017) -
José Ricardo Marques
(2017-2017) - Diego Barbosa da Silva (interino)
(2017-2019) - Carolina Chaves de Azevedo
(2019-2021) -
Neide De Sordi
(2021-2022) - Ricardo Borda D'Água de Almeida Braga
(2023-2023) - Leandro Esteves de Freitas (interino)
(2023-2025) -
Ana Flávia Magalhães Pinto
(2025-) - Mônica Lima e Souza
Acervo
[
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|
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]
Juramento de Sua Majestade o Imperador D. Pedro I à Constituição do Império (1824)
Em suas duas unidades, no Rio de Janeiro e em Brasília, o Arquivo Nacional guarda cerca de 55 km de documentos textuais; 1,74 milhão de fotografias e negativos, 200 álbuns fotográficos, 15 mil diapositivos, 4 mil
caricaturas
e
charges
, 3 mil
cartazes
, mil cartões postais, 300 desenhos, 300
gravuras
e 20 mil ilustrações, além de mapas, filmes e registros sonoros.
[
17
]
A documentação textual, proveniente dos poderes
Executivo
,
Moderador
,
Judiciário
e
Legislativo
federais, inclui coleções privadas. A
correspondência
e a legislação originadas em todo o
império ultramarino português
, os arquivos trazidos com a corte de
D. João VI
em 1808, entre tantos outros, descrevem o início da sociedade brasileira. Com a ruptura do vínculo colonial, a formação do
Estado imperial
pode ser conhecida por meio dos documentos gerados pelos ministérios e pelos órgãos judiciários, como a
Casa da Suplicação
, a
Auditoria Geral da Marinha
, além dos originais da Constituição de 1824 e da
Lei Áurea
.
[
17
]
Nos conjuntos produzidos pelo
regime republicano
, destacam-se registros de entrada de imigrantes,
patentes de inventos
, livros de registro civil, processos de pretorias cíveis e criminais, avistamentos de
OVNIs
, projetos de urbanização e obras de saneamento referentes aos primeiros anos do século XX. Além de exemplares das
constituições
, a partir de 1891, processos do
Tribunal de Segurança Nacional
,
Supremo Tribunal Militar
e o
Supremo Tribunal Federal
, relatórios dos órgãos de censura, documentos de órgãos e entidades, como o
Serviço Nacional de Informações
, que compunham o aparato de repressão às lutas políticas e de diversas outras instituições governamentais refletem à formação do Brasil contemporâneo e a aspectos relevantes da história recente do país.
[
17
]
Além dos documentos provenientes dos órgãos de informação e
contrainformação
do
regime militar
, são fundamentais os arquivos particulares e de entidades privadas, entre eles os de
Eusébio de Queirós
, de
Duque de Caxias
, de
Bertha Lutz
, de
Luís Carlos Prestes
, de
Salgado Filho
, de
San Tiago Dantas
, de Góis Monteiro, de
Apolônio de Carvalho
, de
Mário Lago
, de
Zélia Magalhães
, de
Beatriz Nascimento
, dos presidentes da República
Floriano Peixoto
,
Prudente de Moraes
,
Afonso Pena
,
João Goulart
, da
Academia Brasileira de Letras
, da
Federação Brasileira pelo Progresso Feminino
, do
Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais
e da
Associação dos Arquivistas Brasileiros
.
[
17
]
Composta por mapas,
plantas
e
cartas náuticas
, a documentação cartográfica reúne mais de 44 mil títulos sobre as características geográficas de diversas regiões do mundo e do território brasileiro do século XVII ao século XX. Referentes ao Brasil, destacam-se os projetos de urbanismo e infraestrutura, como os dos edifícios da Avenida Central, Atual
Avenida Rio Branco
, no Rio de Janeiro, além de ferrovias, linhas telegráficas, portos,
açudes
, canalização de rios e sistemas de abastecimento de água.
[
17
]
A
documentação iconográfica
tem seu marco inicial na década de 1860, coincidindo com a expansão da
fotografia
. Do universo de imagens produzidas por importantes fotógrafos brasileiros e estrangeiros que atuaram no Brasil e no exterior, sobressaem os arquivos da
Agência Nacional
(1930-1979), do jornal
Correio da Manhã
(1901-1974) e da família
Ferrez
(1839-2000), bem como registros privados da Coleção de Fotografias Avulsas.
[
17
]
O acervo sonoro abrange o período de 1902 a 1990 e é composto por mais de 11 mil itens, entre discos e fitas de áudio dos fundos Agência Nacional, Presidência da República,
Rádio Mayrink Veiga
,
Humberto Franceschi
,
Rádio Jornal do Brasil
,
Casa Edison
e
Serviço de Censura de Diversões Públicas
, além de coleções de música
erudita
e popular.
[
17
]
O conjunto de
imagens em movimento
possui expressivos registros da história e da cultura brasileira. São 33 mil títulos, perfazendo um total de 124 mil rolos de
película cinematográfica
e 4 mil
fitas magnéticas
. Fazem parte desse acervo
cinejornais
, documentários, obras de ficção, filmes publicitários, familiares e recortes de filmes que foram alvo da censura, oriundos da Agência Nacional, da Divisão de Censura de Diversões Públicas, da
TV Tupi
e da
Comissão Nacional de Energia Nuclear
, entre outros fundos e coleções.
[
17
]
Documentos nominados Memória do Mundo
[
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|
editar código
]
O Arquivo Nacional, além de apoiar o funcionamento do Comitê Nacional do Brasil, vinculado ao
Ministério da Cultura
, possui alguns documentos nominados no
Programa Memória do Mundo
, da
UNESCO
.
[
18
]
Lei Áurea, 1888
Registro Nacional
[
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|
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]
Autos da Devassa, 2007
[
19
]
Lei Áurea
, 2008
[
20
]
Relações de vapores, 2009
[
21
]
Agência Nacional: a informação a serviço do Estado, 2010
[
22
]
Fundo Francisco Bhering, 2011
[
23
]
Correspondência Original dos Governadores do
Pará
com a Corte, 2017
[
24
]
Fundo Assessoria de Segurança e Informações da
Fundação Nacional dos Povos Indígenas
, 2018
[
25
]
Registro Regional
[
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|
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]
Fundos da Rede de Informações e Contra-informação, 2011
[
26
]
A
Guerra da Tríplice Aliança
: representações iconográficas e cartográficas, 2013
[
27
]
Registro Internacional
[
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|
editar código
]
Fundos da Rede de Informações e Contra-informação, 2011
[
28
]
A
Guerra da Tríplice Aliança
: representações iconográficas e cartográficas, 2015
[
29
]
Antonio Carlos Gomes
: compositor de dois mundos, 2017
[
30
]
Fundo
Federação Brasileira pelo Progresso Feminino
como parte do legado
Bertha Lutz
, 2023
[
31
]
Bibliotecas
[
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|
editar código
]
Ver artigo principal:
Biblioteca Maria Beatriz Nascimento
Projeto da sala da Biblioteca do Arquivo Público Nacional, Rio de Janeiro, s.d.
O Arquivo Nacional possui duas bibliotecas de referência, sobretudo para as áreas de
história do Brasil
e
arquivologia
. A biblioteca da sede da instituição, no Rio de Janeiro, denominada Biblioteca Maria Beatriz Nascimento, foi criada em 1876 por meio do Decreto n.º 6.164, de 24 de março de 1876.
[
32
]
A biblioteca da unidade regional, em Brasília, foi constituída em 2016. Juntas, reúnem cerca de 111 mil exemplares de livros,
folhetos
,
periódicos
,
teses
,
dissertações
, CDs e DVDs, em mais de vinte idiomas diferentes, sendo 23 mil volumes de obras raras. A unidade do Rio de Janeiro, é considerada a maior biblioteca brasileira para a área de Arquivologia, especialmente depois do recebimento do acervo bibliográfico da extinta
Associação dos Arquivistas Brasileiros
em 2015.
[
33
]
Sede
[
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|
editar código
]
Fachada do prédio onde hoje funciona o Arquivo Nacional do Brasil (1899)
A atual sede do Arquivo Nacional é o antigo prédio em estilo neoclássico da
Casa da Moeda
, no centro da cidade do Rio de Janeiro, construído em 1860 e um dos primeiros bens tombados pelo
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
, em 1938.
[
34
]
Localizado na
Praça da República
, o imóvel fica ao lado da
Rádio MEC
e da
Faculdade de Direito da UFRJ
, próximo à
Central do Brasil
. Além da sede no Rio de Janeiro, o Arquivo Nacional possui, desde 1988, uma unidade na capital federal, Brasília, localizada atualmente no
Setor de Indústrias Gráficas
, ao lado da
Imprensa Nacional
.
[
35
]
Galeria de documentos no Arquivo Nacional
[
editar
|
editar código
]
Sentença proferida contra os líderes da
Conjuração Mineira
, 1792.
Constituição do Império do Brasil
, 1824.
Parte da Ópera
O Guarani
, de
Carlos Gomes
, 1866.
Capa do cardápio do último
Baile da Ilha Fiscal
, 1889.
Bairros de
Copacabana
e
Leme
, Rio de Janeiro, no início do
século XX
.
Vale do Anhangabaú
, São Paulo, no início do
século XX
.
Princesa Isabel
, 1906.
Lista de Passageiros do
Kasato Maru
, 1908.
Passaporte de
Santos Dumont
, 1919.
Presidente
Artur Bernardes
e ministros de Estado, 1922.
Planta do 1° pavimento do
Palácio Monroe
, 1924.
Marie Curie e integrantes da
Federação Brasileira para o Progresso Feminino
, 1926.
Mapa político do Estado de
Sergipe
, 1937.
Jogo no
Estádio do Maracanã
, antes da
Copa do Mundo de 1950
.
Chacrinha
, 1961.
AI-5
, 1968.
Tom Jobim
e
Chico Buarque
no
Festival Internacional da Canção
(FIC), 1968.
Censura do romance
Roque Santeiro
, 1985.
Ver também
[
editar
|
editar código
]
Biblioteca Nacional do Brasil
Fundação Nacional de Artes
Fundação Casa de Rui Barbosa
Referências
↑
«D11345»
.
www.planalto.gov.br
. Consultado em 1 de julho de 2025
 
↑
a
b
«Sistema de Informações do Arquivo Nacional»
.
Arquivo Nacional
. Consultado em 2 de julho de 2025
 
↑
«Portais»
.
Arquivo Nacional
. Consultado em 2 de julho de 2025
. Arquivado do
original
em 26 de outubro de 2017
 
↑
«Bases de dados»
.
Arquivo Nacional
. Consultado em 2 de julho de 2025
. Arquivado do
original
em 3 de novembro de 2017
 
↑
«Instrumentos de pesquisa»
.
Arquivo Nacional
. Consultado em 2 de julho de 2025
. Arquivado do
original
em 14 de outubro de 2017
 
↑
«Arquivo Nacional adere à Wiki Commons — Arquivo Nacional»
.
gov.br
. 23 de outubro de 2017
. Consultado em 2 de julho de 2025
 
↑
«Portal da Câmara dos Deputados»
.
www2.camara.leg.br
. Consultado em 1 de julho de 2025
 
↑
«Portal da Câmara dos Deputados»
.
www2.camara.leg.br
. Consultado em 1 de julho de 2025
 
↑
«Portal da Câmara dos Deputados»
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