Distritos do Brasil – Wikipédia, a enciclopédia livre https://pt.wikipedia.org/wiki/Distritos_do_Brasil Saltar para o conteúdo Menu principal Menu principal mover para a barra lateral ocultar Navegação Página principal Conteúdo destacado Eventos atuais Esplanada Página aleatória Portais Páginas especiais Informar um erro Colaboração Boas-vindas Ajuda Páginas de testes públicas Portal comunitário Mudanças recentes Manutenção Criar página Páginas novas Contato Busca Procurar Aparência Doar Criar conta Iniciar sessão Ferramentas pessoais Doar Criar conta Iniciar sessão Conteúdos mover para a barra lateral ocultar Início 1 Patrimônio 2 Exceções 3 Ver também 4 Referências Alternar o índice Distritos do Brasil 3 idiomas Български Esperanto Français Editar hiperligações Artigo Discussão português Ler Editar Editar código fonte Ver histórico Ferramentas Ferramentas mover para a barra lateral ocultar Operações Ler Editar Editar código fonte Ver histórico Geral Páginas afluentes Alterações relacionadas Enviar ficheiro Hiperligação permanente Informação da página Citar esta página Obter URL encurtado Transferir o código QR Imprimir/exportar Criar um livro Transferir como PDF Versão para impressão Noutros projetos Wikimedia Commons Elemento Wikidata Aparência mover para a barra lateral ocultar Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Parte da série sobre Política do Brasil Constituição Constituição vigente (1988) História constitucional Estado brasileiro Direito do Brasil Executivo Presidente ( lista ) Vice-presidente ( lista ) Governo Federal Ministérios Forças Armadas Legislativo Congresso Nacional Senado Federal Câmara dos Deputados Tribunal de Contas da União Judiciário Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Tribunal Superior Eleitoral Tribunal Superior do Trabalho Superior Tribunal Militar Conselho Nacional de Justiça Eleições Sistema eleitoral Partidos políticos ( em atividade • extintos ) Fundações partidárias Federações partidárias Cláusula de barreira Divisões administrativas Unidades federativas ( propostas ) Municípios ( lista ) Territórios federais Distritos Tópicos relacionados Relações exteriores Administração pública Ministério Público Hierarquia política Portal do Brasil v d e O distrito , no Brasil , é a menor subdivisão territorial de um município . Todos os municípios do país são compostos por um ou mais distritos, ou seja, cada município compõe-se de pelo menos de seu distrito-sede. Os distritos no Brasil não gozam, via de regra, de autonomia política ou administrativa, mas em alguns municípios há distritos que são administrados por subprefeituras , como é o caso dos distritos dos municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro . Durante o governo do Estado Novo , do presidente Getúlio Vargas , o Decreto-Lei n.º 311, de 2 de março de 1938, em seu artigo 3.º, definiu que as povoações-sede dos municípios passariam a categoria de cidade, e lhes dariam o nome, e, no artigo 4.º, que os distritos se designariam pelo nome de suas respectiva sedes, que se não fossem também sedes de município, teriam a categoria de vila. [ 1 ] O uso do termo distrito como divisão territorial dos municípios do Brasil surgiu no originalmente devido a existência dos distritos de ordenanças , que eram, ainda no período pré-imperial, os territórios que estavam sob a jurisdição de um capitão de ordenanças . Após a separação do Brasil de Portugal, Dom Pedro I , pela lei de 15 de Outubro de 1827, determinou que em cada uma das freguesias e das capelas filiais curadas do Império deveria haver um juiz de paz eleito e um suplente. Durante o período, todo o território nacional passou a estar subdividido em distritos de paz. As constituições estaduais que vigoraram até a promulgação da Constituição Federal de 1988 , previam quais eram as atribuições dos distritos, que à época ainda eram instalados pelos juízes de paz, (a exemplo do que prevê a constituição mineira de 1967). [ 2 ] Historicamente, os distritos tiveram, para além de um juiz de paz, o direito de eleger um vereador próprio, e de contar com conselhos distritais. Durante os primeiros anos da República, gozavam de administração própria. A partir de 1988, embora ainda seja prevista por lei a existência dos distritos e até a criação de novos, nenhuma atribuição legal está prevista para estes. A criação de novos distritos atualmente se resume a mera formalidade legal, feita muitas vezes quando um certo povoado visa se emancipar como município. Em 2023, o Brasil contava com 10 724 distritos e 645 subdistritos . [ 3 ] Patrimônio [ editar | editar código ] No norte do Estado do Paraná e interior do Estado de São Paulo ainda é comum a utilização do termo Patrimônio , que nada mais é do que o terreno cedido para a formação de uma capela curada , com agregação de casas e comércio, constituindo assim uma aldeia , podendo se tornar futuramente um Distrito e talvez um Município . [ 4 ] Exceções [ editar | editar código ] São exceções à ideia geral de distrito no Brasil tanto o Distrito Federal , quanto o distrito estadual de Fernando de Noronha , em Pernambuco. No Distrito Federal não existem eleições municipais, somente eleições distritais e federais (incluindo as estaduais no primeiro), cabendo assim ao governo estadual/distrital recolher tributos e desempenhar papéis referentes às esferas estadual e municipal somadas. O distrito estadual de Fernando de Noronha , em Pernambuco, é um caso sui generis , pois não corresponde à definição geral de distrito e possui natureza autárquica e vinculação ao Poder Executivo do estado, que acumula as atribuições e responsabilidades estaduais e municipais somadas. [ 5 ] A Constituição Estadual de Pernambuco descreve-o legalmente da seguinte forma: Seção II — Do Distrito Estadual de Fernando de Noronha Art. 96. O Arquipélago de Fernando de Noronha constitui região geoeconômica, social e cultural do Estado de Pernambuco, sob a forma de Distrito Estadual, dotado de estatuto próprio, com autonomia administrativa e financeira. §1.º O Distrito Estadual de Fernando de Noronha será dirigido por um Administrador- Geral, nomeado pelo Governador do Estado, com prévia aprovação da Assembléia Legislativa. §2.º Os cidadãos residentes no Arquipélago elegerão pelo voto direto e secreto, concomitantemente com as eleições de Governador do Estado, sete conselheiros, com mandato de quatro anos, para formação do Conselho Distrital, órgão que terá funções consultivas e de fiscalização, na forma da lei. §3.º O Distrito Estadual de Fernando de Noronha deverá ser transformado em Município quando alcançar os requisitos e exigências mínimas, previstos em lei complementar estadual. O Distrito Federal , é outro caso sui generis , pois não corresponde à definição geral de distrito e possui natureza de unidade federativa com direitos políticos semelhantes às demais, mas não pode ser dividido em municípios , razão pela qual seu território é composto por diversas regiões administrativas . Essas regiões são administradas diretamente pelo governo do Distrito Federal, que exerce poderes constitucionais e legais que equivalem tanto àqueles dos estados , quanto àqueles dos municípios, assumindo, assim, simultaneamente todas as obrigações deles decorrentes. [ 6 ] [ 7 ] Ver também [ editar | editar código ] Ver também a categoria: Listas de distritos do Brasil Referências ↑ ANDRADE, J. S. (2013). Os Brasões de Armas de localidade: patrimônio cívico, cultural e material da (na) cidade pós-moderna . [S.l.]: MBI ↑ Gerais, Assembleia Legislativa de Minas. «Portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais» . Portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais . Consultado em 21 de junho de 2024 ↑ «IBGE: 13 municípios mudaram de tamanho em MT; veja lista» . G1 . 17 de dezembro de 2024 . Consultado em 22 de março de 2025 ↑ SALGADO, Plínio (1978). Como nasceram as cidades do Brasil . São Paulo: Vozes do Oeste. pp. 151–153 ↑ «Distrito Estadual de Fernando de Noronha» . Governo do Estado de Pernambuco . Consultado em 11 de julho de 2015 ↑ «A Constituição e o Supremo» . Supremo Tribunal Federal . Consultado em 11 de julho de 2015 ↑ Governo do Brasil. «Lei nº 4.545, de 10 de dezembro de 1964» . Presidência da República . Consultado em 11 de julho de 2015 v d e Lista de distritos do Brasil Região Norte Acre Amapá Amazonas Pará Rondônia Roraima Tocantins Região Nordeste Alagoas Bahia Ceará Maranhão Paraíba Pernambuco Piauí Rio Grande do Norte Sergipe Região Centro-Oeste Goiás Mato Grosso Mato Grosso do Sul Região Sudeste Espírito Santo Minas Gerais Rio de Janeiro São Paulo Região Sul Paraná Rio Grande do Sul Santa Catarina v d e Geografia do Brasil Biodiversidade Áreas protegidas Biogeografia Biomas Fauna Fitogeografia Problemas ambientais Vegetação Clima Neve Ventos Geologia Geomorfologia Hidrografia Ilhas Montanhas Relevo Sismos Demografia Pessoas Fusos horários Línguas Religião Subdivisões Águas jurisdicionais Capitais Distritos Extremos Evolução territorial Litoral e Interior Municípios Plataforma continental Rede e hierarquia urbanas Regiões ( Intermediárias e Imediatas ) Toponímia Por regiões Centro-Oeste Nordeste Norte Sudeste Sul Por Unidades Federativas Acre Alagoas Amapá Amazonas Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Pará Paraíba Paraná Pernambuco Piauí Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Rondônia Roraima Santa Catarina São Paulo Sergipe Tocantins Portal da geografia Portal do Brasil Obtida de " https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Distritos_do_Brasil&oldid=69804235 " Categoria : Distritos do Brasil Esta página foi editada pela última em 26 de março de 2025, às 13h53min. Este texto é disponibilizado nos termos da licença Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional (CC BY-SA 4.0) da Creative Commons ; pode estar sujeito a condições adicionais. Para mais detalhes, consulte as condições de utilização . Política de privacidade Sobre a Wikipédia Avisos gerais Código de Conduta Programadores Estatísticas Declaração sobre cookies Versão móvel Busca Procurar Alternar o índice Distritos do Brasil 3 idiomas Adicionar tópico