Municípios do Brasil – Wikipédia, a enciclopédia livre
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Início
1
Características
Alternar a subsecção Características
1.1
Extinção de pequenos municípios
1.2
Poder Judiciário
2
Lista
3
Ver também
4
Referências
Alternar o índice
Municípios do Brasil
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Basa Bali
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Parte da
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sobre
Política do Brasil
Constituição
Constituição vigente
(1988)
História constitucional
Estado brasileiro
Direito do Brasil
Executivo
Presidente
(
lista
)
Vice-presidente
(
lista
)
Governo Federal
Ministérios
Forças Armadas
Legislativo
Congresso Nacional
Senado Federal
Câmara dos Deputados
Tribunal de Contas da União
Judiciário
Supremo Tribunal Federal
Superior Tribunal de Justiça
Tribunal Superior Eleitoral
Tribunal Superior do Trabalho
Superior Tribunal Militar
Conselho Nacional de Justiça
Eleições
Sistema eleitoral
Partidos políticos
(
em atividade
•
extintos
)
Fundações partidárias
Federações partidárias
Cláusula de barreira
Divisões administrativas
Unidades federativas
(
propostas
)
Municípios
(
lista
)
Territórios federais
Distritos
Tópicos relacionados
Relações exteriores
Administração pública
Ministério Público
Hierarquia política
Portal do Brasil
v
d
e
Divisão no
Brasil
por municípios, além do Distrito Federal. Nota-se a alta densidade de municípios no litoral, especialmente nas regiões
Sudeste
,
Sul
e
Nordeste
Um
município no
Brasil
é uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo a menor unidade autônoma da
Federação
. A sede do município é categorizada como
cidade
e possui o seu mesmo nome.
[
1
]
Cada um tem sua própria
Lei Orgânica
que define a sua organização política, mas limitada pela Constituição Federal.
[
2
]
Os municípios dispõem apenas dos poderes
Executivo
, exercido pelo
prefeito
, e
Legislativo
, sediado na
câmara municipal
(também chamada de câmara de vereadores). . O Poder Judiciário organiza-se em forma de comarcas que abrangem vários municípios ou parte de um município muito populoso. Portanto, não há Poder Judiciário específico de cada município.
[
2
]
[
3
]
Os municípios possuem natureza de
pessoa jurídica de direito público
com autonomia política, administrativa e financeira,
[
4
]
estabelecidos pela
Constituição Brasileira de 1988
. A mesma constituição define quais
tributos
podem ser coletados pelos municípios e qual será a sua participação nos tributos coletados pelos governos federal e estadual.
[
5
]
As populações locais podem manifestar-se em plebiscitos para pedir a sua organização em municípios cuja área deverá estar totalmente dentro de um mesmo estado-membro.
[
6
]
Atualmente existem
5 571 municípios
(Juridicamente há 5 569 municípios legais, pois o
IBGE
conta como "municípios", para efeitos estatísticos, duas entidades a mais:
Brasília
, a capital federal, como cidade coextensiva ao
Distrito Federal
, e
Fernando de Noronha
, um distrito estadual de
Pernambuco
) em todo território nacional.
[
7
]
O estado da Federação com menos municípios é
Roraima
, com
apenas quinze
. Enquanto isso,
Minas Gerais
possui a maior quantidade, chegando a
853
.
[
8
]
Existem propostas para a diminuição da quantidade de municípios, extinguido municípios com menos de 5 mil habitantes e com baixa arrecadação.
[
9
]
[
10
]
Ao passo que, outras localidades buscam a emancipação para tornarem-se municípios
[
11
]
porém, a criação de novos municípios está suspensa desde 1996, até que seja aprovada uma lei complementar federal acerca da temática, após a aprovação da EC 15/1996.
[
12
]
Características
[
editar
|
editar código
]
Apesar de erroneamente no
senso comum
da população brasileira município ser associado ao conceito de
cidade
, município não é sinônimo de cidade. Esta última seria apenas o distrito-sede do município. O
Decreto-Lei
nº 311, de 2 de março de 1938, em seu artigo 3º, a sede do município tem a categoria de cidade e lhe dá o nome e no artigo 4º, o distrito se designará pelo nome da respectiva sede, a qual, enquanto não for erigida em cidade, terá, a categoria de vila.
[
13
]
Quinze municípios possuem população maior do 1 milhão de habitantes, sendo apenas 2 que não são capitais de estado. Dentro desta lista alguns possuem população maior do que muitos
países
do
mundo
, como é o caso de
São Paulo
, o mais populoso do Brasil com mais de 12 milhões de
habitantes
, enquanto outros possuem menos de com 5 000 habitantes. Há ainda outros com área maior do que vários países no mundo (
Altamira
o maior em área, no
Pará
, é quase duas vezes maior que
Portugal
), outros com menos de dez
km²
, como
Santa Cruz de Minas
em Minas Gerais, o menor município em extensão territorial do país com apenas 3,565 km².
[
14
]
Também podem ser formados por territórios desconexos, como é o caso de
Mineiros
e
Sítio d'Abadia
, em
Goiás
, e
Senador José Porfírio
, no
Pará
.
[
15
]
De forma agrupada, o país possui 122 municípios
fronteiriços
(dez deles bifronteiriços) e 279 municípios
com litoral
, dois quais apenas dois (
Oiapoque
e
Santa Vitória do Palmar
) acumulam ambas as funções. Além disso, 96 municípios possuem
segundo turno em eleições municipais
. Em se tratando das linhas imaginárias, existem 18 municípios cortados pela
linha do equador
, sendo seis municípios no
Amazonas
e no
Pará
(33,33% cada), quatro no
Amapá
(22,22%) e dois em
Roraima
(11,11%). Entre esses 18 municípios, apenas uma capital é abrangida (
Macapá
– 5,56% do total). Já o
trópico de Capricórnio
atravessa 61 municípios, sendo 5 (8,2%) no
Mato Grosso do Sul
, 31 (50,82%) no
Paraná
e 25 (40,98%) em
São Paulo
, no qual apenas uma capital é contemplada (
São Paulo
– 1,64% do total).
A partir da
Constituição de 1967
[
16
]
e da
Lei Complementar
Federal n° 1 de 09/11/1967
[
17
]
foi dificultada a criação de municípios em todo o país, tornando bem mais rígidos os requisitos mínimos exigidos por lei para a emancipação e criação de um município.
Extinção de pequenos municípios
[
editar
|
editar código
]
Ver artigo principal:
Extinção de pequenos municípios no Brasil
A proposta de extinção de pequenos municípios foi uma iniciativa legislativa apresentada no
Congresso Nacional
com o objetivo de eliminar e reorganizar municípios de pequeno porte e distritos em todo o país. Fazia parte do
Plano Mais Brasil
, proposto pelo presidente
Jair Bolsonaro
e pelo ministro da Economia,
Paulo Guedes
, e foi incorporada à PEC do
Pacto Federativo
(PEC 188/2019) em novembro de 2019. A proposta estabelecia critérios de viabilidade financeira para a criação e desmembramento de municípios, fixando o prazo de 30 de junho de 2023 para que municípios com até 5 000 habitantes comprovassem sua sustentabilidade financeira. Caso não comprovassem, seriam incorporados por municípios vizinhos a partir de 1º de janeiro de 2025. A medida afetaria um número significativo de municípios, com estudos divergindo sobre o total de cidades impactadas. A proposta envolvia a fusão de municípios com menos de 5 mil habitantes e dependentes de repasses da União, o que resultaria na extinção de cargos políticos e municipais. Essa medida visava lidar com a baixa arrecadação de impostos próprios nessas localidades.
[
18
]
[
19
]
Poder Judiciário
[
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|
editar código
]
O Poder Judiciário organiza-se em forma de
comarcas
, que podem abranger vários municípios (caso da Comarca de Osasco, no estado de São Paulo, que abrange os municípios de
Barueri
,
Carapicuíba
,
Jandira
,
Osasco
e
Santana de Parnaíba
), ou um único município (caso da Comarca da Capital (
Município de São Paulo
), também no estado de São Paulo). Portanto, não há Poder Judiciário específico para cada município. Pode ocorrer de uma comarca possuir um único município, porém tal caso seria mera coincidência.
[
2
]
[
3
]
Lista
[
editar
|
editar código
]
Ver artigos principais:
Lista de municípios do Brasil
,
Lista de estados brasileiros por número de municípios
, e
Lista de municípios do Brasil por unidade da Federação
A seguir são listadas todos as categorias de todos os municípios brasileiros por estado em ordem alfabética, bem como a porcentagem aproximada em relação ao total, conforme a listagem do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
:
[
20
]
[
21
]
Municípios do Acre
(AC) - 22 (0,40%)
Municípios de Alagoas
(AL) - 102 (1,83%)
Municípios do Amapá
(AP) - 16 (0,29%)
Municípios do Amazonas
(AM) - 62 (1,11%)
Municípios da Bahia
(BA) - 417 (7,49%)
Municípios do Ceará
(CE) - 184 (3,30%)
Municípios do Espírito Santo
(ES) - 78 (1,40%)
Municípios de Goiás
(GO) - 246 (4,42%)
Municípios do Maranhão
(MA) - 217 (3,90%)
Municípios de Mato Grosso do Sul
(MS) - 79 (1,42%)
Municípios de Minas Gerais
(MG) - 853 (15,32%)
Municípios de Mato Grosso
(MT) - 142 (2,55%)
Municípios do Pará
(PA) - 144 (2,59%)
Municípios da Paraíba
(PB) - 223 (4%)
Municípios do Paraná
(PR) - 399 (7,16%)
Municípios de Pernambuco
(PE) - 185 (3,32%)
Municípios do Piauí
(PI) - 224 (4,02%)
Municípios do Rio de Janeiro
(RJ) - 92 (1,65%)
Municípios do Rio Grande do Norte
(RN) - 167 (3%)
Municípios do Rio Grande do Sul
(RS) - 497 (8,92%)
Municípios de Rondônia
(RO) - 52 (0,93%)
Municípios de Roraima
(RR) - 15 (0,27%)
Municípios de Santa Catarina
(SC) - 295 (5,3%)
Municípios de São Paulo
(SP) - 645 (11,58%)
Municípios de Sergipe
(SE) - 75 (1,35%)
Municípios do Tocantins
(TO) - 139 (2,5%)
Ver também
[
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|
editar código
]
Lista de municípios do Brasil
Lista de municípios brasileiros por área decrescente
Lista de municípios do Brasil por população
Lista de municípios do Brasil por PIB
Lista de concentrações urbanas do Brasil por população
Regiões geográficas intermediárias e imediatas
Lista de regiões intermediárias das metrópoles do Brasil por PIB
Lista de extremos do Brasil
Interior do Brasil
Toponímia do Brasil
Unidades federativas do Brasil
Referências
↑
Legislação Brasileira (2 de Março de 1938).
«Decreto-Lei nº 311, de 2 de Março de 1938»
. Portal da
Câmara dos Deputados do Brasil
. Consultado em 28 de dezembro de 2012
 
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b
c
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www.tjsp.jus.br
. Consultado em 29 de julho de 2022
 
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Antônio José Calhau de Resende (2008). "
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"  .
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Constituição 1988  de 05/10/1988
, art. 30.
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Constituição 1988  de 05/10/1988
, art. 18 § 4º.
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original
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↑
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«Extinção de municípios: entenda a proposta | Politize!»
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ANDRADE, J. S. (2013).
Os Brasões de Armas de localidade: patrimônio cívico, cultural e material da (na) cidade pós-moderna
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. Consultado em 23 de julho de 2019
 
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«CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1967»
. Presidência da República - Casa Civil - Subchefia para Assuntos Jurídicos
 
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. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 2012. p. 22
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. O Globo
. Consultado em 3 de novembro de 2013
.
Cópia arquivada em 21 de janeiro de 2013
 
v
d
e
Classificação
dos
municípios do Brasil
Critérios geográficos
Altitude
Área
decrescente
urbana
Densidade demográfica
Estado
Litoral
População
2008
2010
2013
2015
2022
mais de 100 mil habitantes
cem primeiros no censo de 2000
Critérios econômicos
Domicílios
Empresas
ativas
Frota total de veículos
Automóveis
Renda
per capita
Produto interno bruto
agropecuário
per capita
Critérios diversos
Denominação antiga
IDEB
Segundo turno municipal
Listas de municípios do Brasil por estado por região geográfica
Região Centro-Oeste
Goiás
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Região Nordeste
Alagoas
Bahia
Ceará
Maranhão
Paraíba
Pernambuco
Piauí
Rio Grande do Norte
Sergipe
Região Norte
Acre
Amapá
Amazonas
Pará
Rondônia
Roraima
Tocantins
Região Sudeste
Espírito Santo
Minas Gerais
Rio de Janeiro
São Paulo
Região Sul
Paraná
Rio Grande do Sul
Santa Catarina
v
d
e
Tópicos sobre o
Brasil
Cultura
Artes
Cinema
Culinária
Esporte
Feriados
Filosofia
Folclore
Multiculturalismo
Problemas Sociais
Criminalidade
Homofobia
Intolerância Religiosa
Racismo
Símbolos
Bandeira
Brasão de Armas
Selo
Lema
Hino
Economia
Agricultura
Banco Central
Empresas
Indústria
Mineração
Moeda
Pecuária
Problemas Econômicos
Turismo
Geografia
Biodiversidade
Áreas Protegidas
Biomas
Problemas Ambientais
Financiamento climático
Vegetação
Demografia
Pessoas
Línguas
Religiões
Território
Base Antártica
Clima
Fusos Horários
Hidrografia
Litoral
Pontos Extremos
Relevo
Subdivisões
Capitais
Distritos
Municípios
Rede e Hierarquia Urbanas
Regiões
(
Intermediárias e Imediatas
)
História
Cronologia
Periodização
Período pré-Cabralino
(antes de 1500)
Pré-Colonização
(1500-1532)
Colônia
(1532–1815)
Estado do Brasil
Estado do Grão-Pará e Maranhão
Reino
(1815–1822)
Império
(1822–1889)
Primeiro reinado
Período Regencial
Segundo reinado
República
(1889–presente)
República Velha
Era Vargas
Período Populista
Ditadura Militar
Nova República
Infraestrutura
Ciência e Tecnologia
Comunicações
Educação
Energia
Renovável
Saúde
Mental
Pública
Suplementar
Saneamento
SUS
Vacinação
Segurança pública
Forças Armadas
:
Aérea
,
Naval
e
Terrestre
Forças Policiais
Transportes
Política
Administração Pública
Governo
Constituição
Direitos
Humanos
LGBT
das Mulheres
Executivo
Presidente
Governador
Prefeito
Judiciário
STF
STJ
TJs
Legislativo
Congresso Nacional
:
Câmara Alta
e
Câmara Baixa
Assembleias Legislativas
Câmara Legislativa
Câmaras Municipais
Tribunais de Contas
Eleições
Partidos Políticos
Política Ambiental
Relações Exteriores
União
Unidades Federativas
Estados
Distrito Federal
Municípios
Categoria
Portal do Brasil
WikiProjeto
Commons
v
d
e
Artigos no segundo-nível
divisões administrativas
de países da
América do Sul
Portal América do Sul
Argentina
 
·
Bolívia
 
·
Brasil
 
·
Chile
 
·
Colômbia
 
·
Equador
 
·
Guiana
 
·
Paraguai 
·
Peru
 
·
Suriname
 
·
Venezuela
Lista de divisões administrativas por país
Portal da geografia
Portal do Brasil
Portal da política
Portal da América
Portal da América do Sul
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Subdivisões administrativas de países de segundo nível
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